Questão FC174840
Assinale a alternativa que NÃO representa uma forma de provimento de cargo público.
Agentes Públicos
AOCP · 2013
- Reintegração.
- Aproveitamento.
- Ascenção.
- Nomeação.
- Reversão.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa “C - Ascensão” é a correta para a questão, pois a ascensão não é reconhecida como uma forma de provimento de cargo público no ordenamento jurídico brasileiro. A legislação pertinente, especificamente a Lei nº 8.112/90, considera que o provimento de cargos públicos deve ocorrer mediante nomeação, reintegração, aproveitamento, e reversão, todas estas necessárias à validade do aproveitamento e exercício da função pública. Além disso, a Súmula Vinculante 43 do Supremo Tribunal Federal deixa claro que é inconstitucional todo tipo de provimento que permita ao servidor ser investido em cargo sem a prévia aprovação em concurso público. Portanto, a ascensão, que implica uma mudança de cargo sem essa prova, não se adequa às exigências legais vigentes, confirmando assim que a alternativa “C” é a resposta apropriada para a pergunta.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em