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Questão FC174841

O Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém (Lei Municipal nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990) estabelece o regime disciplinar dos funcionários públicos do Municípi

Agentes Públicos

AOCP · 2022

O Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém (Lei Municipal nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990) estabelece o regime disciplinar dos funcionários públicos do Município de Belém. Com base na referida lei, ao funcionário público que abandonar o cargo, poderá ser aplicada a sanção disciplinar de
  1. repreensão.
  2. suspensão.
  3. destituição da função.
  4. cassação da aposentadoria e disponibilidade.
  5. demissão.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa correta: A vacância no cargo público ocorre em situações específicas previstas em lei, como exoneração, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável, falecimento, entre outras hipóteses, e não está relacionada a penalidades administrativas como repreensão, suspensão, destituição da função ou cassação da aposentadoria; portanto, a alternativa correta aborda uma causa distinta das penalidades mencionadas.

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