Questão FC174845
Segundo a Lei Ordinária nº 8.447, que dispõe sobre o plano de cargos e carreira da Fundação Papa João XXIII, assinale a alternativa correta.
Agentes Públicos
AOCP · 2018
- O funcionário será considerado aprovado no estágio probatório se obtiver média equivalente ou superior a cinquenta pontos, nas dez avaliações trimestrais.
- Se, em qualquer das avaliações trimestrais, o funcionário obtiver conceito insuficiente, ser-lhe-á concedido prazo de dez dias para apresentar o pedido de reconsideração.
- Readaptação é o provimento derivado do qual resulta o retorno ao serviço ativo de funcionário aposentado por invalidez.
- Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o funcionário estável será exonerado do serviço público.
- O funcionário estável não habilitado em estágio probatório relativo a outro cargo será reintegrado.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa A é correta porque está diretamente alinhada com o que prevê o artigo 21, § 2º, da Lei Ordinária nº 8.447. De acordo com essa disposição, o funcionário que está cumprindo estágio probatório será considerado apto se atingir uma média de, no mínimo, cinquenta pontos ao longo das dez avaliações trimestrais. Essa exigência permite uma avaliação contínua e justa do desempenho do servidor, assegurando que apenas aqueles que demonstram competência e adequação ao cargo sejam aprovados. Assim, o critério de média estabelece um padrão de desempenho necessário para a efetivação do servidor, refletindo a preocupação da administração pública com a qualidade do serviço prestado à sociedade.
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