Questão FC174846
Sobre a estabilidade no Serviço Público, assinale a alternativa correta.
Agentes Públicos
AOCP · 2018
- São estáveis após quatro anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
- Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
- Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será considerado indisponível ao serviço púbico e deverá ser deste desligado.
- Como condição para a perda da estabilidade, é facultativa a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
- O servidor público poderá perder o cargo em virtude de abertura de processo judicial em trânsito.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B está correta porque expressa claramente o que determina o artigo 41, § 2º da Constituição Federal. Quando uma demissão de um servidor estável é invalidada por decisão judicial, o servidor deve ser reintegrado ao cargo que ocupava. Isso é fundamental para garantir a estabilidade e a proteção do servidor no exercício de suas funções. Além disso, se a vaga for ocupada por outro servidor estável, este será reconduzido ao cargo de origem, garantindo assim a continuidade da relação de trabalho. A norma ainda assegura que esse reconduzido não terá direito a indenização, o que reforça a ideia de que a reintegração visa restaurar o status anterior ao ato de demissão. O eventual ocupante, portanto, é colocado em um cenário em que poderá ser aproveitado em outro cargo ou ser colocado em disponibilidade, recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço. Isso reafirma a proteção aos direitos do servidor e a necessidade de manter a estabilidade no serviço público.
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