Questão FC174849
Referente aos adicionais presentes no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém, assinale a alternativa correta.
Agentes Públicos
AOCP · 2021
- O adicional por tempo de serviço será devido por quinquênio de efetivo exercício, até o máximo de dez.
- A gratificação pela docência em atividade de treinamento será atribuída ao servidor no regime hora-aula, desde que essa atividade seja inerente ao exercício do cargo.
- Quando mais de um cargo em comissão, cargo político ou mandato eletivo for exercido sem interrupção, no período anual aquisitivo, o adicional será calculado em relação ao vencimento de todos os cargos.
- Dependendo de solicitação, será pago ao funcionário, por ocasião das férias, um adicional de um terço da remuneração correspondente ao período de férias.
- Se a aposentadoria resultar de acidente em serviço, o adicional de turno será incluído nos proventos, qualquer que seja o tempo de sua percepção.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa E está correta porque reflete com precisão o disposto no artigo 85, §2º do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém. Esse dispositivo estabelece que, caso a aposentadoria do servidor derive de um acidente em serviço, o adicional de turno deverá ser incluído nos proventos da aposentadoria, independentemente do tempo que o servidor tenha percebido esse adicional.
Essa regra é fundamental para garantir a proteção e o reconhecimento do servidor público que, em virtude de um acidente ocorrido no exercício de sua função, pode enfrentar dificuldades financeiras. Ao assegurar que o adicional de turno esteja presente nos proventos, o legislador busca proporcionar uma compensação justa, refletindo a relevância contínua do trabalho realizado sob condições adversas. Portanto, a inclusão desse adicional nos proventos da aposentadoria é uma medida de justiça e valorização do servidor, reconhecendo a possível perda de capacidade laboral que pode resultar de um acidente. Assim, a alternativa E se alinha perfeitamente ao princípio de proteção ao servidor público em situações de vulnerabilidade.
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