Questão FC174850
Analise as assertivas e assinale a alternativa que NÃO contempla corretamente a(s) prestação(ões) previdenciária(s) a que o servidor público tem direito. I. Auxílio-acidente. II. A
Agentes Públicos
AOCP · 2011
I. Auxílio-acidente.
II. Auxílio-reclusão.
III. Auxílio-natalidade.
IV. Auxílio-doença.
- Apenas I e IV.
- Apenas III.
- Apenas I e II.
- Apenas II.
- Apenas I, III e IV.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa D - Apenas II é a correta porque afirma que o auxílio-reclusão não faz parte dos benefícios previdenciários a que o servidor público tem direito.
Ao analisar a legislação que rege os servidores públicos, especificamente os estatutos municipais e a legislação de previdência social dos servidores, verifica-se que os benefícios listados, como auxílio-acidente, auxílio-natalidade e auxílio-doença, estão frequentemente previstos nos planos de previdência dos entes federativos.
Contudo, o auxílio-reclusão, que é um benefício previsto para segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), não se aplica àqueles que ocupam cargos públicos efetivos, uma vez que estão vinculados a um regime próprio e não ao RGPS.
Portanto, ao considerar as assertivas, percebe-se que a única prestação que não se enquadra nos direitos previdenciários dos servidores públicos é o auxílio-reclusão, confirmando assim a veracidade da opção D.
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