Questão FC174854
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Salvador, as indenizações ao se
Agentes Públicos
AOCP · 2011
I. diárias.
II. transporte.
III. auxílios.
IV. pecúlios.
- Apenas I, II e III.
- Apenas I, III e IV.
- Apenas II e III.
- Apenas I e II.
- I, II, III e IV.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa D, que afirma que apenas as assertivas I e II são corretas, reflete com precisão as disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Salvador. Segundo o art. 69 da Lei Complementar, as indenizações ao servidor são limitadas a diárias e transporte, que visam ressarcir despesas diretamente relacionadas à atividade profissional.
Por outro lado, as opções III (auxílios) e IV (pecúlios) não configuram indenizações, mas sim benefícios ou remunerações distintas, como assistências ou pagamentos a título de gratificação. Dessa forma, a resposta correta reconhece a especificidade das indenizações, enfatizando a necessidade de compreender o contexto legal para uma interpretação adequada. Portanto, a letra D é a opção que melhor se alinha à regulamentação vigente.
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