Questão FC174856
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas. De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Salvador, o adicional por tempo de serviç
Agentes Públicos
AOCP · 2011
- 4% (quatro por cento) / biênio / 51% (cinquenta e um por cento)
- 3% (três por cento) / biênio / 51% (cinquenta e um por cento)
- 2% (dois por cento) / triênio / 50% (cinquenta por cento)
- 3% (três por cento) / triênio / 51% (cinquenta e um por cento)
- 2% (dois por cento) / biênio / 50% (cinquenta por cento)
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta, que indica 3% (três por cento) por biênio de efetivo exercício na administração direta, autárquica ou fundacional, é perfeitamente alinhada com o que estabelece o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Salvador, conforme disposto no art. 93 da lei pertinente. Este artigo define que o adicional por tempo de serviço deve incidir exclusivamente sobre o vencimento do cargo efetivo do servidor, resultando em um aumento progressivo de sua remuneração à medida que o tempo de serviço se acumula. Além disso, o limite de 51% (cinquenta e um por cento) para esse adicional garante que o crescimento salarial permaneça dentro de um teto estabelecido, evitando assim excessos e desequilíbrios financeiros para a administração pública. Com isso, entende-se que essa alternativa não só reflete a legislação vigente, como também assegura ao servidor um tratamento digno e proporcional ao seu tempo de dedicação ao serviço público.
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