Questão FC174860
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém (Lei Municipal nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990), assinale a alternativa correta.
Agentes Públicos
AOCP · 2022
- Não é dever do funcionário público do Município de Belém ser pontual.
- É dever do funcionário público do Município de Belém desempenhar pessoalmente, com zelo e presteza, os encargos que lhe competirem e os trabalhos de que for incumbido dentro de suas atribuições.
- A jornada de trabalho do funcionário público do Município de Belém é superior a 40 horas semanais.
- Vencimento é a remuneração acrescida das gratificações e demais vantagens de caráter permanente atribuídas ao funcionário pelo exercício de cargo público.
- Remuneração é a retribuição pecuniária pelo desempenho efetivo do trabalho no exercício de cargo público.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B expressa uma ideia fundamental do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém, ao afirmar que é dever do funcionário desempenhar pessoalmente, com zelo e presteza os encargos que lhe competem. Esse trecho destaca a importância da responsabilidade individual no serviço público, essencial para assegurar a eficiência e qualidade no atendimento à população.
Quando o estatuto exige que o servidor atue pessoalmente, está enfatizando a necessidade de comprometimento e dedicação, refletindo a expectativa de que cada funcionário realize suas atividades de forma direta e não apenas delegue tarefas, o que pode comprometer o serviço.
Além disso, o uso das palavras zelo e presteza ressalta que a execução dos trabalhos deve ser feita não apenas com diligência, mas também com um cuidado especial, mostrando que a seriedade e a ética são princípios norteadores da função pública. Portanto, essa alternativa adequa-se perfeitamente ao que está disposto no artigo 144, inciso V do mencionado estatuto, confirmando sua correção e relevância no contexto do serviço público municipal.
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