Questão FC174861
Relativamente ao exercício das atribuições do cargo de servidor público presente no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém, assinale a alternativa correta.
Agentes Públicos
AOCP · 2021
- Na transferência, o prazo para o exercício do servidor em férias ou em licença será contado a partir do termo inicial desses eventos.
- É de sessenta dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse, no caso de nomeação.
- Os prazos deverão ser prorrogados, a requerimento do interessado, por sessenta dias.
- É de quarenta e cinco dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da publicação oficial do ato, em todos os casos, exceto nomeação.
- A não entrada em exercício, ou a sua interrupção por mais de trinta dias, é tipificada como abandono de cargo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa E é correta uma vez que reflete diretamente o que está estabelecido no artigo 18, §4º do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém. Esse artigo define que a ausência do servidor no exercício de suas funções, seja pela não entrada ou pela interrupção das atividades por um período superior a trinta dias, é considerada como abandono de cargo.
Essa previsão é crucial para a manutenção da disciplina e da regularidade no serviço público, uma vez que a continuidade das atividades dos servidores é fundamental para a eficiência da administração pública. Portanto, ao classificar essa ausência como abandono, o Estatuto assegura que os servidores permaneçam comprometidos com suas obrigações, evitando que a inércia possa comprometer o funcionamento da máquina pública.
Assim, a alternativa é assertiva e esclarecedora, refletindo uma norma que é essencial para o correto funcionamento dos serviços públicos.
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