Questão FC174868
Um dos princípios que devem reger a instrução do processo administrativo disciplinar é o princípio do contraditório, que significa
Agentes Públicos
AOCP · 2016
- que se deve dar ao acusado a possibilidade de examinar e contestar os argumentos, fundamentos e elementos contra ele apresentados, garantindo-lhe ampla defesa.
- que cabe à comissão processante tomar a iniciativa para levantamento das provas que deverão instruir todo o processo.
- que a administração pública e, portanto, o processo administrativo disciplinar desenvolvese na forma e nos limites da lei.
- que cabe à comissão responsável pela condução do processo administrativo disciplinar contestar todos os argumentos e provas produzidos pelo acusado para sua defesa.
- que o processo administrativo disciplinar não poderá incluir qualquer argumentação ou prova que seja contraditória aos interesses de defesa do acusado.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa correta: A garantia da ampla defesa é princípio fundamental no processo administrativo disciplinar, assegurando ao acusado o direito de conhecer, examinar e contestar todos os argumentos e provas apresentados contra ele, de modo a possibilitar uma defesa plena e justa, o que reforça a legalidade e a legitimidade do procedimento.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em