Questão FC174869
era servidor efetivo de um Município. Após a realização de processo administrativo disciplinar, João recebeu a pena de demissão por irregularidades a ele imputadas. O Município, vi
Agentes Públicos
AOCP · 2016
O Município, visando à continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais, contratou, mediante concurso público, Paulo para o cargo anteriormente ocupado por João. No entanto João, indignado por julgar que o processo administrativo disciplinar estava eivado de vícios, buscou a tutela do Poder Judiciário que, ao final de um longo processo que durou cerca de 4 anos, tendo Paulo adquirido a estabilidade, constatou, de fato, diversos vícios e determinou a anulação de todo o processo e, consequentemente, da pena aplicada. Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
- Considerando que a demissão de João foi anulada por sentença judicial, ele deve ser reintegrado ao cargo que ocupava, sendo que Paulo, uma vez que é servidor estável, deverá ser aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
- O Poder Judiciário não pode anular a decisão do processo administrativo disciplinar, sob pena de violar o princípio da separação dos poderes.
- João deverá ser colocado em disponibilidade, pois o cargo que ocupava é atualmente ocupado por Paulo, que é servidor estável.
- Não é possível a aplicação de pena de demissão a João, uma vez que este já havia adquirido a estabilidade.
- Paulo deverá ser exonerado, uma vez que o cargo que ocupa será restituído a João.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa correta: A demissão de João, ao ser anulada por sentença judicial, implica sua reintegração ao cargo anteriormente ocupado, assegurando-lhe o retorno imediato. Como Paulo é servidor estável e atualmente ocupa o cargo, ele não pode ser dispensado, devendo ser aproveitado em outro cargo compatível ou colocado em disponibilidade, recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço, conforme prevê a legislação que protege os direitos dos servidores estáveis em situações de reintegração.
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