Questão FC174873
Segundo a Lei municipal complementar N° 005 de 15 de Dezembro de 2015, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Município de Valença, das autarquias e da
Agentes Públicos
AOCP · 2016
- Conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que deve ser atribuído a um servidor.
- Atribuição que corresponde a inúmeras tarefas que constituem o objeto dos serviços prestados pelos servidores públicos.
- O total de pagamentos devidos ao servidor, em decorrência do efetivo exercício em cargo ou função, integrantes da estrutura municipal.
- O valor fixado em lei à titulo de pagamento pela prestação de serviço do servidor, conforme o nível e a referência em que se encontre em sua carreira.
- A atuação efetiva no desempenho das atividades do cargo ou função, associada à sua regular vinculação contratual, temporária ou efetiva com o Município.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B está correta ao definir função pública como a atribuição que envolve diversas tarefas que compõem o trabalho realizado pelos servidores públicos. Essa definição é essencial, pois ressalta que a função pública não se restringe a uma única atividade, mas abrange um conjunto variado de responsabilidades que são fundamentais para a prestação eficiente do serviço público.
Assim, a função pública reflete o escopo completo das obrigações de um servidor, abarcando tudo que precisa ser feito para alcançar os objetivos estabelecidos pela administração pública. O entendimento desse conceito é crucial, pois clarifica o papel dos servidores e a importância das suas atividades para o funcionamento do sistema público. Portanto, é através do reconhecimento da função pública que se valoriza o trabalho dos servidores e se assegura a qualidade dos serviços oferecidos à sociedade.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em