Questão FC174874
Sobre os servidores públicos civis do Município de Valença, das autarquias e das fundações públicas municipais, assinale a alternativa correta.
Agentes Públicos
AOCP · 2016
- Serão reservadas no mínimo 10% das vagas oferecidas em concurso para portadores de deficiência.
- O concurso público terá validade de 1 ano, podendo ser prorrogado até duas vezes, por igual período.
- Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 3 meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.
- A designação para função de confiança deverá contemplar no mínimo 40% dos servidores efetivos.
- A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa D é correta pois estabelece um parâmetro importante para a designação de funções de confiança nos servidores públicos civis do Município de Valença.
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 05/2005, a exigência de que no mínimo 40% das funções de confiança sejam ocupadas por servidores efetivos tem como objetivo garantir que aqueles que já possuem um vínculo mais sólido e um conhecimento prévio da administração pública tenham a oportunidade de assumir posições de confiança.
Esse dispositivo promove estabilidade e continuidade na gestão pública, evitando que todas as funções de confiança sejam ocupadas por servidores temporários ou não efetivos, que podem não ter o mesmo compromisso e experiência.
Assim, essa medida fortalece a estrutura administrativa e contribui para a eficiência dos serviços públicos municipais.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em