Questão FC174880
Posse é o ato pelo qual a pessoa é investida em cargo público. De acordo com a Lei Municipal 407/98 que organiza o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari, a poss
Agentes Públicos
AOCP · 2010
- no prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de nomeação, prorrogável, uma única vez, por igual período.
- no prazo de quinze dias, contados da publicação do ato de nomeação, prorrogável, uma única vez, por igual período.
- no prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de nomeação, sendo tal prazo improrrogável.
- no prazo de quinze dias, contados desde o fim do concurso, prorrogável, uma única vez, por igual período.
- no prazo de quarenta e cinco dias, contados da publicação do ato de nomeação, prorrogável, uma única vez, por igual período.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa A está correta porque reflete diretamente o que prescreve a Lei Municipal 407/98, que regula o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari. De acordo com o artigo 12, § 1º, a posse do servidor deve ocorrer no prazo de trinta dias, contados a partir da publicação do ato de nomeação, oferecendo, assim, um prazo adequado para que o empossado se organize para assumir suas funções. Além disso, a possibilidade de prorrogação por uma única vez, por igual período, demonstra a flexibilidade necessária, caso o servidor enfrente alguma dificuldade para cumprir o prazo inicial. Essa estrutura legal é fundamental para garantir que o processo de posse seja realizado de maneira organizada e eficiente, assegurando que o servidor assuma suas responsabilidades ciente das atribuições e compromissos que o cargo exige.
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