Questão FC174881
Nos termos do que dispõe a Lei Municipal 874/2008, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Camaçari, o servidor ocupante de c
Agentes Públicos
AOCP · 2010
- será exonerado do cargo efetivo.
- será demitido do cargo efetivo.
- continuará recebendo o mesmo vencimento de seu cargo efetivo.
- poderá optar pelo vencimento do cargo efetivo acrescido de 30% (trinta por cento) do valor do cargo em comissão, ou pelo vencimento atribuído ao cargo em comissão para o qual foi nomeado.
- ficará com o cargo efetivo suspenso pelo prazo de 2 anos, prorrogáveis por igual período.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta, letra D, está baseada na disposição da Lei Municipal 874/2008, que estabelece que o servidor efetivo nomeado para um cargo em comissão tem a opção de escolha sobre sua remuneração. Esta escolha é vantajosa, uma vez que o servidor pode optar pelo vencimento do cargo efetivo acrescido de 30% do valor do cargo em comissão, o que garante uma remuneração proporcional ao exercício da função comissionada, ou pelo vencimento total do cargo em comissão, que pode ser mais elevado. Essa flexibilidade assegura que o servidor publique exerça um papel ativo em sua remuneração, podendo optar pela opção que lhe convier mais financeiramente. Assim, a letra D reflete corretamente as diretrizes legais ao oferecer ao servidor alternativas viáveis no que diz respeito à sua remuneração, valorizando sua função no serviço público e garantindo um tratamento justo. Portanto, esta alternativa deve ser marcada como correta.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em