Questão FC174883
De acordo com as regras do Estatuto do Servidor – Lei 407/98, a posse ocorrerá,
Agentes Públicos
AOCP · 2010
- no prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de nomeação, prorrogável, uma única vez, por igual período.
- no prazo de quinze dias, contados da publicação do ato de nomeação, prorrogável, uma única vez, por igual período.
- no prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de nomeação, sendo tal prazo improrrogável.
- no prazo de quinze dias, contados da publicação do ato de nomeação, sendo tal prazo improrrogável.
- no prazo de quinze dias, contados da publicação do ato de nomeação, prorrogável, quantas vezes for necessário, a requerimento do servidor.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta afirma que a posse ocorrerá no prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de nomeação, prorrogável, uma única vez, por igual período. Essa disposição é fundamental para a organização e a formalização da investidura em cargo público, assegurando que o servidor tenha um tempo razoável para se preparar e se apresentar ao exercício das suas funções.
O prazo de trinta dias é determinado pela Lei Municipal nº 407/98, que estabelece claramente a obrigatoriedade de que o investido aceite as atribuições do cargo dentro deste período. A possibilidade de prorrogação, **uma única vez**, por igual período, confere um grau de flexibilidade necessário, sem comprometer a efetividade da nomeação. Essa regra evita atrasos excessivos na ocupação de cargos, promovendo a eficiência na administração pública. Portanto, esta alternativa está perfeitamente alinhada com os ditames legais e é a resposta correta para a questão proposta.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em