Questão FC174884
De acordo com as regras do Estatuto do Servidor – Lei 407/98, será exonerado o servidor empossado que não entrar em exercício
Agentes Públicos
AOCP · 2010
- imediatamente após a posse.
- no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da posse.
- no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da posse.
- no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da posse.
- no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da nomeação.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta, letra D, estabelece que o servidor empossado será exonerado se não entrar em exercício no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da posse. Esta previsão está de acordo com o Art. 15, § 2º da Lei 407/98, que deixa claro o limite temporal para que o servidor licenciado efetue o cumprimento de sua função após assumir o cargo.
Essa norma é fundamental para a administração pública, pois assegura que as vagas ocupadas sejam efetivamente desempenhadas, evitando que um servidor que não esteja interessado ou disponível mantenha sua nomeação sem justificar a ausência. Com isso, o princípio da eficiência é respeitado, pois a administração pública deve sempre buscar a melhor aplicação dos recursos humanos disponíveis. Portanto, a alternativa D é, sem dúvida, a resposta correta, refletindo a letra da lei e os preceitos fundamentais do serviço público.
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