Questão FC174885
Sobre Administração Pública é INCORRETO afirmar que
Agentes Públicos
AOCP · 2011
- os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
- a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
- é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
- durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
- o prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez por igual período.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta afirma que o prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez por igual período. Essa informação é, na verdade, incorreta e revela um equívoco em relação à legislação vigente. A Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso III, estabelece que o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período. Portanto, essa confusão entre dois e três anos gera um entendimento equivocado sobre a normativa. Essa é uma questão crucial para candidatos a concursos, dado que a observância das regras de validade é fundamental para a segurança jurídica dos aprovados e para a gestão pública eficiente.
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