Questão FC174886
Assinale a alternativa correta.
Agentes Públicos
AOCP · 2011
- Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, sem remuneração, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
- A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.
- Para a aquisição da estabilidade, poderá ser realizada, a critério do servidor, a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
- São estáveis, após cinco anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
- A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquerdos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensõesou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídos as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, poderão exceder o subsídiomensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta B reflete uma disposição vital da Constituição Federal que estabelece a obrigação da União, dos Estados e do Distrito Federal em manter escolas de governo. Essas instituições são essenciais para a formação e aperfeiçoamento dos servidores públicos, garantindo que eles estejam aptos e atualizados para desempenhar suas funções. Além disso, o fato de que a participação nos cursos oferecidos por essas escolas é um dos requisitos para a promoção na carreira demonstra um forte incentivo à capacitação e ao desenvolvimento contínuo dos profissionais do serviço público. Isso é crucial para a melhoria da administração pública e a qualidade dos serviços prestados à sociedade. A possibilidade de celebração de convênios ou contratos entre os entes federados para essa finalidade destaca a importância da colaboração entre diferentes níveis de governo, reforçando um sistema de gestão pública mais integrado e eficaz.
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