Questão FC174888
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, a
Agentes Públicos
AOCP · 2010
I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
II. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável duas vezes, por igual período.
III. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical e a greve independentemente de específica.
IV. Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos, será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
- Apenas I.
- Apenas I e IV.
- Apenas II e III.
- Apenas I, II e IV.
- I, II, III e IV.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B - Apenas I e IV é a correta, pois valida as assertivas I e IV com base nos preceitos da Constituição Federal.
A assertiva I afirma que os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis tanto a brasileiros quanto a estrangeiros, conforme o disposto no Art. 37, I, que estabelece que esta acessibilidade deve respeitar as normas legais.
Já a assertiva IV trata do direito do aprovado em concurso público, ao afirmar que, durante o prazo improrrogável estabelecido no edital, ele possui a prioridade para assumir o cargo, conforme articulado no Art. 37, IV. Essa prioridade é essencial para garantir a segurança e a ordenação das nomeações no serviço público.
Assim, as duas assertivas estão alinhadas ao que prevê a legislação vigente, corroborando a escolha da alternativa B como resposta correta.
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