Questão FC174900
Assinale a alternativa que apresenta algumas normas do processo administrativo.
Processo Administrativo
AOCP · 2022
- Trabalho sério, em equipe, com envolvimento dos servidores públicos; contratação de uma equipe do processo; e definições de atribuições do processo.
- Impulsão, de ofício, do processo, sem prejuízo da atuação dos interessados; e regras sobre a forma, o tempo, o lugar e a comunicação dos atos do processo.
- Noção clara de subordinação e distanciamento de questões do processo; e estrutura do setor de tributos, em especial a fiscalização do processo.
- Assinatura de termos de ajuste de conduta do processo; participação social no planejamento; transparência de gestão; e o papel do gestor público no processo.
- Instrumento de desenvolvimento governamental do processo; e capacitação e qualificação de servidores e profissionais interessados na gestão do processo.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B é a que corretamente identifica normas fundamentais do processo administrativo conforme disposto na Lei 9.784/1999. Entre as normas mencionadas, a impulsão, de ofício, do processo destaca-se por enfatizar o dever da Administração Pública de agir proativamente, garantindo que o procedimento administrativo prossiga sem a necessidade de intervenção constante dos interessados, o que é crucial para a eficiência e celeridade na tramitação dos processos. Além disso, as regras relativas à forma, tempo, lugar e comunicação dos atos são essenciais para assegurar a transparência e a clareza nas interações entre a Administração e os administrados, promovendo um ambiente em que todos os interessados possam acompanhar e entender os trâmites do processo. Portanto, essa alternativa capta de maneira precisa algumas das diretrizes que orientam a condução dos processos administrativos, refletindo a essência da legislação pertinente.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em