Questão FC174901
Além de vários princípios, a administração pública deverá observar, dentre outros, ao seguinte critério nos processos administrativos:
Processo Administrativo
AOCP · 2016
- impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados.
- interpretação da norma administrativa, inclusive com aplicação retroativa de nova interpretação.
- subjetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.
- adequação entre meios e fins, com imposição de obrigações, restrições e sanções que se fizerem necessárias.
- adoção de formas complexas e completas, para propiciar grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa “A - impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados” está correta porque reflete um princípio fundamental da Lei nº 9.784/1999, que regulamenta o processo administrativo federal.
Esse critério implica que é dever da Administração Pública conduzir os processos administrativos de forma proativa, ou seja, deve atuar de ofício para dar andamento às matérias, evitando a inércia e garantindo a eficiência da máquina pública.
Ao mesmo tempo, é crucial que essa impulsão não retire dos administrados a possibilidade de se manifestarem e atuarem em seu próprio interesse, assegurando assim a ampla defesa e o contraditório, princípios essenciais no trato com os cidadãos.
Portanto, a correta observância desse critério contribui para um processo administrativo mais ágil e justo, forte na proteção dos direitos dos envolvidos.
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