Questão FC174905
O processo administrativo deve ser desenvolvido com observância de determinados princípios. Quais são alguns desses princípios?
Processo Administrativo
AOCP · 2011
- Eficácia, autoridade, utilização, moralidade e contraditório.
- Entidade, razoabilidade, vantagem, segurança jurídica e proporcionalidade.
- Legalidade, exigência, finalidade, motivação e interesse público.
- Ampla defesa, licitude, moralidade, interesse público e autoridade.
- Eficiência, ampla defesa, razoabilidade, contraditório e finalidade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa E destaca princípios fundamentais que orientam o processo administrativo no âmbito da Administração Pública, conforme estabelecido pela Lei nº 9.784/1999. O princípio da eficiência impõe que a Administração atue de maneira a melhor alcançar seus objetivos, economizando recursos e tempo. A ampla defesa e o contraditório garantem que os administrados tenham a oportunidade de se manifestar e apresentar suas razões antes que uma decisão final seja tomada, assegurando um tratamento justo e equitativo. Já a razoabilidade exige que as decisões administrativas sejam tomadas de forma ponderada, evitando excessos e respeitando os direitos dos indivíduos. Por fim, o princípio da finalidade não permite que atos administrativos sejam praticados fora do interesse público, devendo sempre visar o bem comum. Assim, a combinação desses princípios é crucial para que o processo administrativo se desenvolva de maneira justa e eficiente, com respeito aos direitos dos administrados e à legalidade.
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