Questão FC174924
A modalidade de licitação denominada pregão destina-se à aquisição, por quaisquer interessados, de bens e serviços comuns, sem limite de valor, em que a disputa é feita por meio de
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
AOCP · 2018
- São aqueles cujos padrões de utilização e volume possam ser observados no cotidiano das atividades desempenhadas, conforme registro histórico do interessado.
- São aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital, por meio de especificações usuais praticadas no mercado.
- São aqueles cujos padrões de preços e quantidades são praticados por fornecedores previamente cadastrados nos órgãos da administração pública.
- São aqueles cujos padrões de aplicabilidade e eficiência possam ser verificados através de certificação fornecida por instituição pública usuária dos mesmos.
- São aqueles cujos padrões de embalagem e forma possam ser averiguados por entes públicos e comprovados por fornecedores devidamente habilitados.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta define bens e serviços comuns como aqueles em que "os padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital, por meio de especificações usuais praticadas no mercado". Essa descrição é precisa e reflete a essência do que a Lei nº 14.133/2021 estabelece. Os bens e serviços comuns são aqueles cuja natureza e características podem ser claramente delineadas, permitindo que os participantes da licitação compreendam perfeitamente o que está sendo solicitado. Além disso, essa definição assegura que o processo de licitação seja transparente e competitivo, uma vez que todos os interessados têm acesso às mesmas informações e critérios, viabilizando uma disputa justa. Ao delimitar a objetividade nas especificações, a lei busca evitar ambiguidades que poderiam prejudicar o caráter competitivo do pregão e garantir que a administração pública obtenha a melhor proposta no que diz respeito à qualidade e preço.
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