Questão FC174925
Qual é o princípio básico da licitação que se apoia em fatores concretos pedidos pela Administração, em confronto com o ofertado pelos proponentes dentro do permitido no edital ou
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
AOCP · 2022
- Julgamento objetivo.
- Procedimento formal.
- Probidade administrativa.
- Igualdade entre os licitantes.
- Vinculação ao edital ou convite.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta, LETRA A - Julgamento objetivo, reflete um dos princípios fundamentais da licitação conforme estabelecido na Lei nº 14.133/2021. Esse princípio assegura que o julgamento das propostas deve ocorrer de maneira clara e transparente, baseando-se exclusivamente nos critérios que foram previamente definidos no edital.
O julgamento objetivo busca evitar qualquer tipo de discriminação ou subjetividade nas avaliações, garantindo aos licitantes que suas propostas sejam analisadas segundo parâmetros justamente estabelecidos, assegurando, assim, a isonomia e a competitividade saudável entre os participantes.
Isso significa que a Administração não pode se desviar dos critérios especificados, sendo este um instrumento que reforça o controle e a fiscalidade por parte dos órgãos competentes e dos próprios licitantes.
Dessa forma, a escolha do julgamento objetivo é essencial para manter a integridade do processo licitatório, promovendo um ambiente em que todos os concorrentes saibam exatamente como suas propostas serão avaliadas, o que fomenta uma concorrência justa e leal.
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