Questão FC174926
Referente à Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021), assinale a alternativa INCORRETA.
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
AOCP · 2022
- Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
- Leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
- As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma presencial, admitida a utilização da forma eletrônica, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.
- O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.
- Nos casos de contratos que impliquem a entrega de bens pela Administração, dos quais o contratado ficará depositário, o valor desses bens deverá ser acrescidoao valor da garantia.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa C é considerada INCORRETA em razão de apresentar uma informação conflitante com a redação da Lei nº 14.133/2021. O dispositivo legal afirma que as licitações devem ser realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, permitindo a utilização da forma presencial apenas quando devidamente motivada. Isso inverte a ordem proposta na alternativa, onde se sugere que a forma presencial é a preferencial.
O § 2º do art. 17 da mencionada lei esclarece claramente essa dinâmica, ao estabelecer que o meio eletrônico é a prioridade nas licitações, refletindo uma modernização e facilitando o acesso e a participação de um maior número de concorrentes. Assim, a alternativa falha em reproduzir a essência da norma e, portanto, é incorreta.
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