Questão FC174929
No caso de licitação para aquisição de bens, quando a definição do objeto a ser licitado poderá indicar marca ou modelo como referência?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
AOCP · 2022
- Quando a descrição do objeto a ser licitado puder ser melhor compreendida.
- Quando a descrição do objeto a ser licitado prever a melhor qualidade.
- Quando a descrição do objeto a ser licitado indicar empresa pública.
- Quando a descrição do objeto a ser licitado puder ser pelo menor preço.
- Quando a descrição do objeto a ser licitado assegurar o desempenho.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta destaca que a definição do objeto a ser licitado poderá indicar marca ou modelo como referência quando a descrição do objeto a ser licitado puder ser melhor compreendida. Isso se alinha perfeitamente ao que estabelece o art. 41 da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). A inclusão de marcas ou modelos serve como uma ferramenta de clareza na descrição do objeto, facilitando a compreensão por parte dos licitantes sobre o que exatamente se espera que seja fornecido.
Ao especificar uma marca ou modelo como referência, a Administração Pública não só torna o objeto da licitação mais explícito, como também auxilia os concorrentes na formulação de suas propostas, evitando ambiguidades que poderiam comprometer a competitividade e a transparência do processo licitatório. Assim, essa alternativa não apenas é correta, mas reflete o objetivo da legislação em garantir que a administração pública possa efetuar suas compras de forma mais eficaz e clara.
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