Questão FC174931
De acordo com o disposto na Lei nº 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), nas contratações de obras e serviços de engenharia de grande vulto, poderá ser exigida
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
AOCP · 2022
- 5% do valor inicial do contrato.
- 10% do valor final do contrato.
- 15% do valor inicial do contrato.
- 20% do valor final do contrato.
- 30% do valor inicial do contrato.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa letra E refere-se ao limite de até 30% do valor inicial do contrato para a garantia nas contratações de obras e serviços de engenharia de grande vulto, conforme estipulado no artigo 99 da Lei nº 14.133/2021. Essa porcentagem se justifica pela complexidade e pelos riscos elevados envolvidos nesses tipos de contratação, que podem demandar uma proteção maior para a administração pública. Além disso, a modalidade de garantia, que pode ser um seguro-garantia com cláusula de retomada, assegura que recursos estarão disponíveis em caso de eventual inadimplemento do contratado. Assim, a previsão normativa permite que a administração se resguarde adequadamente diante da magnitude e dos desafios inerentes a obras de grande envergadura, fazendo da alternativa letra E a escolha correta na questão proposta.
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