Questão FC174934
Segundo regulamento aprovado pelo Decreto n° 3.555/2000, qual é a condição para um servidor atuar como pregoeiro em um pregão?
Pregão
AOCP · 2022
- Que tenha participado da elaboração do edital de aquisição.
- Que tenha efetuado compras em instituições públicas.
- Que tenha realizado capacitação específica para a função.
- Que tenha cumprido pelo menos cinco anos como servidor público.
- Que tenha conhecimentos de processos licitatórios no serviço público.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A condição estabelecida pelo Decreto nº 3.555/2000 para que um servidor possa atuar como pregoeiro é fundamental para garantir a eficiência e a transparência nos processos de licitação. O artigo 7º, parágrafo único, especifica que somente poderá atuar como pregoeiro o servidor que tenha realizado capacitação específica para exercer a atribuição. Essa exigência tem como objetivo assegurar que o pregoeiro tenha conhecimento adequado sobre as regras e procedimentos do pregão, contribuindo assim para a condução adequada dos certames licitatórios. Capacitação específica é crucial, pois o pregoeiro lida diretamente com propostas, negociações e decisões que impactam não apenas a administração pública, mas também os fornecedores e a sociedade em geral. Portanto, a alternativa correta reflete a importância da expertise e do preparo técnico do pregoeiro, assegurando uma licitação mais segura e eficaz.
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