Questão FC174938
De acordo com a lei municipal 803/2007, art. 4, as obras públicas podem ter a sua execução delegada sob qual forma?
Outros Normativos Sobre Licitações
AOCP · 2014
- Sob a forma de concessão.
- Sob a forma de prestação.
- Sob a forma de estimativa.
- Sob a forma de competência.
- Sob a forma de premissa.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa correta: A prestação de serviços públicos pela Administração Municipal pode ser realizada sob a forma de concessão, que é um contrato administrativo pelo qual o poder público delega a execução do serviço a uma empresa privada, garantindo a exploração econômica do serviço por determinado período, sob condições previamente estabelecidas, visando assegurar a continuidade e a eficiência na prestação dos serviços à população.
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