Questão FC174941
A utilização coercitiva e temporária, em caso de emergência ou calamidade, de bens particulares pelo Poder Público por ato de execução imediata e direta da autoridade requisitante
Intervenção do Estado na Propriedade Privada
AOCP · 2012
- Desapropriação.
- Requisição.
- Confisco.
- Limitação administrativa.
- Ocupação temporária.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B - Requisição é a mais adequada para a questão apresentada, pois define um mecanismo específico de intervenção do Estado na propriedade privada. A requisição ocorrente em situações emergenciais, como calamidades, permite que o Poder Público utilize bens particulares de forma imediata e coercitiva, atendendo necessidades coletivas inadiáveis. Este procedimento se caracteriza por sua natureza temporária e coativa, possibilitando que a autoridade solicitante faça uso direto dos bens requisitados. Além disso, a requisição é dotada de um importante aspecto de justiça, pois prevê a indenização posterior ao proprietário caso ocorra dano ao bem requisitado. Portanto, este institutor se mostra vital para a gestão de crises, garantindo que o Estado cumpra eficientemente sua função de zelar pelo bem-estar da sociedade, ao mesmo tempo em que respeita os direitos dos particulares envolvidos.
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