Questão FC174952
O departamento de saúde de um município está planejando adquirir medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde. Com base
Questões sem classificação de assunto
AOCP · 2024
- A dispensa da licitação está condicionada à urgência no fornecimento da medicação aos pacientes em estado grave.
- A licitação é inexigível, já que é inviável a competição.
- A licitação na modalidade diálogo competitivo é a mais adequada, em razão da natureza do objeto.
- Deverá ser aberta a licitação na modalidade concorrência e a contratação terá caráter de urgência, por se tratar de medicamentos.
- É dispensável a licitação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa correta: A contratação de medicamentos pela administração pública, mesmo em situações de urgência, deve observar os procedimentos específicos previstos na legislação, e nem sempre a dispensa ou inexigibilidade são cabíveis; além disso, modalidades como diálogo competitivo são inadequadas para esse tipo de objeto, e a concorrência não é a única via possível. A alternativa correta, portanto, contempla a forma correta de contratação, respeitando os princípios da legalidade, eficiência e necessidade, conforme previsto na legislação aplicável, o que justifica a escolha da alternativa "E".
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