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Questão FC174956

O ato administrativo cujo conteúdo resulta da manifestação de um só órgão, mas sua edição ou a produção de seus efeitos depende de um outro que o aprove, denomina-se

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AOCP · 2013

O ato administrativo cujo conteúdo resulta da manifestação de um só órgão, mas sua edição ou a produção de seus efeitos depende de um outro que o aprove, denomina-se
  1. ato vinculado.
  2. ato discricionário.
  3. ato simples.
  4. ato composto.
  5. ato complexo.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa correta: O ato composto é aquele que depende da manifestação de vontade de mais de um órgão ou autoridade para sua formação e validade, ou seja, sua existência está condicionada à conjugação de vontades administrativas distintas, caracterizando-se pela participação conjunta no processo decisório.

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