Questão FC174959
A obrigação econômica de reparar o dano sofrido injustamente pelo particular, independentemente da existência de falta do serviço e muito menos culpa do agente público, denomina-se
Questões sem classificação de assunto
AOCP · 2013
- comum do Estado.
- da culpa administrativa.
- do risco administrativo
- do risco integral.
- do risco parcial.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta: A responsabilidade civil do Estado no direito administrativo baseia-se no risco administrativo, o que significa que o Estado responde pelos danos causados a terceiros independentemente de culpa, desde que haja o nexo causal entre a ação ou omissão estatal e o prejuízo sofrido. Essa teoria visa proteger os administrados, atribuindo ao Estado o ônus de reparar os danos decorrentes da atividade pública, pois é ele quem detém o poder e os recursos para prevenir e suportar os riscos inerentes à sua atuação.
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