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Questão FC174965

A retirada do ato administrativo em decorrência da sua inconveniência ou inoportunidade em face dos interesses públicos é denominada

Questões sem classificação de assunto

AOCP · 2013

A retirada do ato administrativo em decorrência da sua inconveniência ou inoportunidade em face dos interesses públicos é denominada
  1. Recusa.
  2. Revogação.
  3. Renúncia.
  4. Cassação.
  5. Caducidade.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Alternativa correta: A revogação é o ato administrativo pelo qual a própria Administração Pública, por conveniência ou oportunidade, retira um ato válido, extinguindo seus efeitos para o futuro, sem que haja qualquer ilegalidade no ato original. Trata-se de uma decisão discricionária que visa atender ao interesse público, diferentemente da cassação, que ocorre em razão de ilegalidade ou descumprimento de requisitos legais.

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