Questão FC174970
Quanto às espécies de atos administrativos, os atos que contém uma sanção imposta pela Administração àqueles agentes que infringem as disposições disciplinares dos serviços público
Questões sem classificação de assunto
AOCP · 2013
- Atos Punitivos.
- Atos Negociais.
- Atos Ordinatórios.
- Atos Enunciativos.
- Atos Normativos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa correta: Atos punitivos são aqueles praticados pela Administração Pública para impor sanções a particulares ou servidores, decorrentes de infrações administrativas. Eles têm caráter coercitivo e visam assegurar o cumprimento das normas administrativas, sendo, portanto, a categoria que melhor se encaixa na descrição dada.
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