Questão FC174971
O Ato Administrativo através do qual a Administração extingue um ato válido, por razões de oportunidade e conveniência, é chamado
Questões sem classificação de assunto
AOCP · 2013
- Desfazimento.
- Convalidação.
- Habeas Data.
- Revogação.
- Anulação.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta: A revogação é o ato administrativo pelo qual a Administração Pública decide retirar um ato válido, por razões de conveniência ou oportunidade, ou seja, por motivos de interesse público, sem que haja ilegalidade no ato original. Diferentemente do desfazimento, que ocorre quando o ato é inválido, a revogação é discricionária e pode ser exercida a qualquer tempo, desde que respeitados os direitos adquiridos, e resulta na extinção dos efeitos futuros do ato revogado.
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