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Questão FC174972

Contrato Administrativo é o ajuste que a Administração Pública, agindo nessa qualidade, firma com particular ou outra entidade administrativa, para consecução de objetivos de inter

Questões sem classificação de assunto

AOCP · 2013

Contrato Administrativo é o ajuste que a Administração Pública, agindo nessa qualidade, firma com particular ou outra entidade administrativa, para consecução de objetivos de interesse público, nas condições estabelecidas pela própria Administração, nesse sentido, podemos dizer que o Contrato Administrativo é sempre Comutativo, porque
  1. é sempre remunerado na forma convencionada.
  2. deve ser executado pelo próprio contratado, sendo vedadas, em princípio, a sua substituição por outrem ou a transferência do ajuste.
  3. se expressa por escrito e com requisitos especiais.
  4. consubstancia um acordo de vontades e não um ato unilateral e impositivo da Administração.
  5. estabelece compensações recíprocas e equivalentes para as partes.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa correta apresenta uma característica essencial do contrato administrativo, que pode admitir a possibilidade de substituição ou transferência do ajuste, desde que expressamente permitida e observadas as condições legais, diferentemente do que sugere a alternativa b, que proíbe tal prática de forma absoluta. Além disso, o contrato administrativo não é sempre remunerado na forma convencionada, pode exigir formalidades específicas e combina elementos de ato bilateral e unilateral, o que torna a alternativa e a que melhor representa a correta compreensão do tema.

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