Questão FC174974
A característica dos Bens Públicos que os impedem serem adquiridos através de usucapião é chamada
Questões sem classificação de assunto
AOCP · 2013
- impenhorabilidade.
- imprescritibilidade.
- improdutividade.
- inalienabilidade.
- inconstitucionalidade.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa correta: A imprescritibilidade significa que determinados direitos ou ações do Estado não estão sujeitos à perda pelo decurso do tempo, ou seja, o Estado pode exercê-los a qualquer momento, independentemente de quanto tempo tenha passado. Isso é fundamental para garantir a proteção do interesse público e a efetividade das ações administrativas, especialmente em matérias como a cobrança de créditos tributários ou a responsabilização por atos ilícitos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em