Questão FC174978
O Contrato Administrativo é dividido em várias espécies. Assim, assinale a alternativa que descreve corretamente o Contrato de Serviço.
Questões sem classificação de assunto
AOCP · 2013
- É todo o ajuste administrativo que tem por objeto uma atividade prestada à Administração para atendimento de suas necessidades ou de seus administrados.
- É o ajuste administrativo pelo qual a Administração adquire coisas móveis necessárias à realização de suas obras ou à manutenção de seus serviços.
- É aquele em que o Governo atribui ao gerenciador a condução de um empreendimento, reservando para si a competência decisória final e responsabilizando-se pelos encargos financeiros da execução das obras e serviços projetados, com os respectivos equipamentos para sua implantação e operação.
- É o que a Administração delega ao particular para a execução remunerada de serviço ou de obra pública ou lhe cede o uso de um bem público, para que o explore por sua conta e risco, pelo prazo e condições preestabelecidas contratualmente.
- É todo o ajuste administrativo que tem por objeto uma construção, uma reforma ou ampliação de imóvel destinado ao público ou ao serviço público.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa correta: A alternativa define corretamente o conceito de contrato administrativo, que é um ajuste firmado pela Administração Pública com um particular para a prestação de serviços ou fornecimento de bens destinados a atender às necessidades da Administração ou de seus administrados, caracterizando-se pela presença do interesse público e pelas cláusulas previstas em lei que regem essa relação jurídica.
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