Questão FC174984
Sobre conceitos do Direito Administrativo, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. Ramo do Direito Público que tem como fontes a lei, a jurisp
Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo
AOCP · 2010
I. Ramo do Direito Público que tem como fontes a lei, a jurisprudência, a doutrina, o costume e os princípios gerais do Direito.
II. Trata-se de um conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas, realizando, concreta, direta e indiretamente, os fins desejados pelo Estado.
III. É um sistema de normas determinantes do regime jurídico da atividade destinada ao atendimento concreto, direto e imediato dos interesses públicos.
IV. Ramo do Direito Público interno que trata da organização política do Estado, seus princípios fundamentais, forma de governo, dos poderes que o constituem, seus limites, funções e atribuições, bem como dos direitos e deveres indispensáveis relacionados ao cidadão.
- Apenas III e IV.
- Apenas I, II e III.
- Apenas II.
- Apenas I.
- I, II, III e IV.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B - Apenas I, II e III está correta, pois as assertivas I, II e III refletem com precisão os conceitos fundamentais do Direito Administrativo. A I define o Direito Administrativo como um ramo do Direito Público que é regulado por diversas fontes, incluindo a lei, jurisprudência e doutrina, o que é amplamente aceito na doutrina jurídica. A II traz uma visão mais específica, ao descrever o Direito Administrativo como um conjunto harmônico de princípios que orientam a atuação dos órgãos públicos e seus agentes, essencial para a realização dos interesses estatais. Por fim, a III ressalta a natureza normativa do Direito Administrativo, destacando que ele é um sistema de regras que visa atender diretamente os interesses do público. Juntas, essas assertivas formam um entendimento coeso e fundamentado sobre a matéria, enquanto a assertiva IV se refere ao Direito Constitucional, o que a torna incorreta e descartada da análise.
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