Questão FC174985
Ao se deparar com um conflito entre o interesse público e o interesse privado, o princípio do Direito Administrativo, que baliza o exercício das atividades da Administração Pública
Regime Jurídico Administrativo
AOCP · 2016
- subordinação do interesse público ao privado.
- liberdade decisória do Agente.
- vinculação entre direitos e obrigações.
- supremacia do interesse público sobre o privado.
- obrigação contratual.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta, "D - supremacia do interesse público sobre o privado", é fundamental para a compreensão do Direito Administrativo, pois estabelece uma diretriz essencial para a atuação da Administração Pública. Este princípio é a espinha dorsal que orienta agentes públicos quando enfrentam dilemas que envolvem tanto interesses coletivos quanto individuais.
Ao afirmar que o interesse público deve prevalecer, reconhecemos que a função primordial do Estado é atuar em prol da coletividade, promovendo o bem-estar social e garantindo que os direitos de todos sejam respeitados. Isso implica que, em situações de conflito, a Administração deve sempre considerar o impacto de suas decisões na sociedade como um todo, minimizando prejuízos para o bem comum.
Assim, quando um agente público é confrontado com a necessidade de decidir entre a proteção de um interesse privado e a defesa de um interesse público, este princípio serve como uma ferramenta decisória clara e objetiva, estabelecendo a prioridade da coletividade. Assim, a construção de um Estado que realmente atenda às necessidades da população se fundamenta nesta supremacia, fazendo com que a Administração Pública atue de maneira isenta e justa em suas funções.
Logo, a escolha da alternativa D reflete não apenas um princípio teórico, mas uma prática legítima que norteia a ética e a legalidade nas ações da Administração, fundamentais para a manutenção da ordem jurídica e da justiça social.
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