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Questão FC174986

Em relação aos princípios administrativos, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta. 1. Legalidade. 2. Impessoalidade. 3. Autotutela. 4. Segurança jurí

Regime Jurídico Administrativo

AOCP · 2022

Em relação aos princípios administrativos, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Legalidade.
2. Impessoalidade.
3. Autotutela.
4. Segurança jurídica.

(  ) A administração pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos.

(  ) Interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.

(  ) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

(  ) Objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.
  1. 4 – 2 – 1 – 3.
  2. 2 – 1 – 3 – 4.
  3. 1 – 4 – 3 – 2.
  4. 1 – 3 – 2 – 4.
  5. 3 – 4 – 1 – 2.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Comentário: A alternativa E - 3 – 4 – 1 – 2 apresenta a sequência correta dos princípios administrativos de acordo com suas definições.
Primeiramente, o item 3 (Autotutela) refere-se à capacidade da Administração Pública de rever e anular seus próprios atos, garantindo que a correção de irregularidades ocorra sem a necessidade de intervenção de outros órgãos ou Poderes.
Em seguida, temos o item 4 (Segurança jurídica), que se relaciona ao respeito e à estabilidade nas interpretações das normas, evitando a aplicação retroativa de novas interpretações e garantindo, assim, que os administrados possam confiar na constância das regras.
Após isso, identificamos o item 1 (Legalidade), que é o princípio que assegura que nenhum ato administrativo pode ser praticado sem que exista uma lei que o fundamenta, assegurando o respeito às disposições legais.
Por fim, o item 2 (Impessoalidade) evidencia a necessidade de que a Administração Pública atue de forma objetiva, priorizando o interesse público em detrimento de interesses pessoais de agentes ou autoridades.
Deste modo, a ordenação apresentada na alternativa E evidencia uma compreensão sólida e coerente dos princípios que regem a Administração Pública.

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