Questão FC174989
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de
Regime Jurídico Administrativo
AOCP · 2018
- legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
- legalidade, pessoalidade, moralidade, publicidade e eficácia.
- legalidade, impessoalidade, amoralidade, publicidade e efetividade.
- legalidade, empatia, respeito, publicidade e eficiência.
- legalidade, capacidade técnica, impessoalidade e eficiência.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa A enumera os princípios constitucionais que regem a administração pública, conforme disposto no artigo 37 da Constituição Federal. Esses princípios são fundamentais para garantir uma gestão pública eficiente, transparente e justa.
O princípio da legalidade assegura que a administração só pode agir conforme a lei, protegendo os direitos dos cidadãos. A impessoalidade busca garantir que as ações do poder público não favoreçam interesses pessoais, promovendo a equidade.
Já a moralidade exige que a administração atue de acordo com padrões éticos e de justiça, protegendo a integridade do serviço público. A publicidade garante que os atos administrativos sejam transparentes e acessíveis, promovendo a confiança da sociedade. Por fim, o princípio da eficiência requer uma gestão que busque resultados com economia e eficácia, maximizando os recursos públicos.
Assim, a alternativa A é correta ao sintetizar os princípios que balizam a atuação da administração pública, assegurando um serviço orientado para o interesse coletivo e a promoção do bem-estar social.
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