Questão FC174997
São princípios que regulam a Administração Pública e encontram-se expressamente previstos na Constituição Federal:
Regime Jurídico Administrativo
AOCP · 2012
- competência, finalidade, legalidade e publicidade.
- legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
- legalidade, impessoalidade, moralidade e eticidade.
- competência, finalidade, moralidade e eticidade.
- legalidade, impessoalidade, moralidade e formalidade.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B se destaca por apresentar corretamente os princípios consagrados no Art. 37 da Constituição Federal, que orientam a atuação da Administração Pública. Esses princípios são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A legalidade reflete a obrigação da Administração de atuar conforme a lei, ou seja, nada pode ser feito sem o respaldo legal adequado. A impessoalidade assegura que as ações administrativas não visem favorecimento pessoal, mas o interesse público. A moralidade requer que os atos administrativos sejam não apenas legais, mas também éticos e justos, promovendo a justiça social.
Por sua vez, a publicidade é vital para garantir transparência e acesso à informação, permitindo que o cidadão conheça e acompanhe as atividades do Estado. Por fim, a eficiência impõe que a Administração busque sempre a melhor forma de atender ao interesse público, utilizando os recursos de maneira otimizada.
Portanto, essa alternativa é a resposta correta, pois sintetiza de forma precisa os princípios fundamentais que regem a Administração Pública brasileira.
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