Questão FC175004
Princípios jurídicos representam uma categoria expressional, construída pelo homem, segundo os valores considerados importantes e relevantes em uma sociedade acerca de determinados
Regime Jurídico Administrativo
AOCP · 2010
Sobre princípios no Direito Administrativo, relacione as colunas entre si e depois marque a sequência correta nas alternativas abaixo. Alguns números poderão ser utilizados mais de uma vez e outros poderão não ser utilizados.
1. Princípio da Finalidade
2. Princípio da Impessoalidade
3. Princípio da Legalidade
4. Princípio da Moralidade
5. Princípio da Motivação
6. Princípio da Proporcionalidade
7. Princípio da Razoabilidade
( ) O processo de individualização e concreção da norma geral deve ser regido por um tipo especial, diferente da lógica tradicional, ou seja, deve ser regido por uma especial lógica da ação humana referida a valores e encaminha à realização dos fins.
( ) Em seu processo estrito exige que a vantagem trazida por uma limitação imposta a um bem juridicamente tutelado, em decorrência da busca de uma finalidade de interesse público, seja maior do que o prejuízo decorrente desta limitação.
( ) Tem aplicabilidade clara no sentido de vedar a vinculação entre entidade-agente.
( ) Enaltece a relação que se estabelece entre os valores sociais, a finalidade jurídica e os atos da administração.
- 3 – 6 – 5 – 7.
- 5 – 4 – 2 – 3.
- 7 – 6 – 2 – 1.
- 2 – 4 – 6 – 5.
- 4 – 3 – 2 – 6.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa C - 7 – 6 – 2 – 1 está correta e se articula com precisão aos princípios do Direito Administrativo.
O primeiro item, 7 - Princípio da Razoabilidade, aborda que o processo de individualização e concretização da norma deve resguardar uma lógica que privilegie a ação humana e suas finalidades, enquanto busca a harmonização entre meios e fins. Isso destaca como a administração pública deve se pautar pelo bom senso e pela adequação nas suas ações.
O segundo item, 6 - Princípio da Proporcionalidade, exige que as limitações impostas a direitos sejam justificadas por uma análise que compreenda a vantagem maior que o prejuízo causado, preservando a justiça nas decisões administrativas.
Em seguida, o item 2 - Princípio da Impessoalidade enfatiza a necessidade de não vincular a atuação do agente público a interesses pessoais, assegurando que as decisões atendam ao interesse coletivo, garantindo isonomia no tratamento.
Por fim, o item 1 - Princípio da Finalidade destaca a importância de que todas as ações administrativas se vinculem a objetivos públicos, alinhando valores sociais à atuação estatal.
Assim, a sequência proposta reflete a interligação e a lógica subjacente aos princípios, permitindo uma interpretação juridicamente correta e coerente com os valores da administração pública.
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