Questão FC175007
Quais são os componentes que se constituem na infraestrutura do ato administrativo?
Atos Administrativos
AOCP · 2022
- Competência, finalidade, forma, motivo e objeto.
- Capacidade, simplicidade, autonomia e efetividade.
- Abrangência completude, soberania e independência.
- Coesão, mérito, procedimento, contextualidade e validade.
- Convergência, legalidade, funcionalidade e praticidade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa “A - Competência, finalidade, forma, motivo e objeto” está correta pois lista os principais elementos constitutivos do ato administrativo, que são essenciais para sua validade e eficácia.
O primeiro componente, competência, refere-se ao poder legal que um agente público tem para praticar determinado ato, sendo indispensável que este esteja dentro dos limites da legislação vigente.
A finalidade é o propósito que o ato busca alcançar, sempre voltado para o interesse público, o que deve ser respeitado em qualquer manifestação administrativa.
A forma, por sua vez, diz respeito ao modo como o ato é exteriorizado; geralmente, essa formalização é exigida por lei, sendo predominantemente escrita no âmbito da administração pública.
O motivo corresponde às razões que justificam a prática do ato, podendo estar ligado a condições de fato ou de direito, enquanto o objeto é o resultado concreto que o ato pretende produzir no mundo jurídico.
Em resumo, apenas com a presença simultânea destes elementos é que um ato administrativo poderá ser considerado legítimo, conforme os preceitos do Direito Administrativo.
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