Questão FC175009
Assinale a alternativa que apresenta os elementos que formam o ato administrativo.
Atos Administrativos
AOCP · 2018
- Agente designado, função, alçada, interesse e beneficiado.
- Agente instituidor, âmbito, material, norma e legalidade.
- Agente competente, objeto, forma, motivo e fim.
- Agente atribuído, amplitude, lícito, moral e fato.
- Agente delegado, área, papel, conteúdo e bem.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa C, que identifica os elementos que compõem o ato administrativo como agente competente, objeto, forma, motivo e fim, está correta pois esses elementos são essenciais para a validade e a eficácia de qualquer ato realizado pela administração pública. Cada um desses elementos desempenha um papel fundamental:
1. Agente competente: Refere-se à autoridade ou servidor público que possui o poder legal para praticar determinado ato. Se o ato for realizado por alguém sem essa competência, ele pode ser considerado nulo.
2. Objeto: É o conteúdo do ato, ou seja, o que se pretende atingir com a ação administrativa. O objeto deve ser lícito e possível, caso contrário, inexiste ato administrativo válido.
3. Forma: Diz respeito à maneira como o ato é manifestado, que pode ser escrita, oral, ou mesmo por meio de símbolos, desde que respeitadas as formalidades legais quando estas forem exigidas.
4. Motivo: Refere-se à razão de fato e de direito que justifica a prática do ato. A ausência ou irregularidade na motivação pode levar ao vício do ato.
5. Fim: Destaca-se que todo ato administrativo deve ter uma finalidade pública, ou seja, deve visar o interesse coletivo e respeitar os princípios da administração pública.
Dessa forma, a identificação e a correta combinação desses cinco elementos asseguram que o ato administrativo seja legítimo e atenda aos princípios que norteiam a atuação do Estado.
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