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Questão FC175011

Quanto aos requisitos necessários à formação do ato administrativo, relacione as colunas e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta do relacionamento de cada requis

Atos Administrativos

AOCP · 2013

Quanto aos requisitos necessários à formação do ato administrativo, relacione as colunas e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta do relacionamento de cada requisito com sua definição.

1. Competência
2. Finalidade
3. Forma
4. Motivo
5. Objeto

(  ) O revestimento exteriorizador do ato administrativo constitui requisito vinculado e imprescindível à sua perfeição.

(  ) Situação de direito ou de fato que determina ou autoriza a realização do ato administrativo.

(  ) Poder jurídico atribuído ao agente da administração para o desempenho específico de suas funções.

(  ) Identifica-se com o conteúdo do ato, através do qual a Administração manifesta seu poder e sua vontade.

(  ) Elemento vinculado de todo ato administrativo - discricionário ou regrado.
  1. 4 – 1 – 5 – 2 – 3.
  2. 3 – 4 – 1 – 2 – 5.
  3. 4 – 3 – 5 – 2 – 1.
  4. 3 – 1 – 4 – 5 – 2.
  5. 3 – 4 – 1 – 5 – 2.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Comentário: A alternativa correta, que apresenta a sequência 3 – 4 – 1 – 5 – 2, está perfeitamente alinhada com os conceitos fundamentais relativos aos atos administrativos.
Primeiramente, o número 3 refere-se à forma, que é o aspecto exterior do ato administrativo, essencial para a sua validade e que necessita ser respeitada para a prática dos atos.
Em seguida, o número 4 corresponde ao motivo, delineando a circunstância fática e jurídica que autoriza ou exige a prática do ato, promovendo a legitimidade do mesmo.
O número 1 representa a competência, que é o poder legal atribuído ao agente público para realizar determinado ato, sendo sempre um elemento vinculado e imprescindível para a eficácia do ato administrativo.
Por último, o número 5 refere-se ao objeto, que é a própria manifestação da vontade da Administração e o resultado que se deseja alcançar com o ato, enquanto o número 2 diz respeito à finalidade, sempre vinculada ao interesse público.
Portanto, essa sequência explicita a interdependência e a lógica que regem os requisitos do ato administrativo, conferindo clareza e robustez à sua interpretação e aplicação.

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